Termos de Utilização

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Os programas da Emara Travel, disponíveis em www.emaratravel.pt, estão sujeitos a estas Condições de Uso, e serão comercializado ao cliente final, doravante designado por utilizador.


2. Acesso à página Web:
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Sem prejuízo do acima disposto, as partes comprometem-se a observar toda a legislação e normas aplicáveis à referida página web e às reservas contratadas por seu intermédio.


3. Direitos de propriedade e outros direitos de propriedade intelectual
Os utilizadores reconhecem e acordam que os elementos e direitos de propriedade intelectual (incluindo sem qualquer limitação copyright, patente, marca de produtos ou serviços e segredos industriais) relativos à página web da Emara Travel e que os utilizadores recebam ou a qual acedam, são propriedade exclusiva de Emara Travel.


4. Conteúdos
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5. Alterações na página da Emara Travel
A Emara Travel pode implementar melhorias ou alterações na informação, elementos, dados, serviços e demais elementos desta página web ou cancelá-la a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.
 

6. Lei aplicável e foro

A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos de Utilização aplicar-se-á a legislação portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais ou Termos de Utilização serão dirimidos no Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.