Dicas

Documentação de viagem

Todos os passageiros antes de iniciar a viagem, devem verificar se são portadores dos documentos de identificação exigidos pelo País para onde se deslocam.

Antes de efectuar a aquisição do título de transporte, informe-se previamente de quais as condições requeridas para entrada e permanência no País(es) de destino:

- na companhia aérea ou na sua agência de viagens;

- na respectiva Embaixada ou Consulado.

Em geral

Em geral, os documentos exigidos são:

- Passaporte ou Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, nos voos no espaço da União Europeia;

- Passaporte, nos voos para fora do espaço da União Europeia.

Viagens para os EUA

Desde dia 12 de Janeiro de 2009, os passageiros isentos de visto que pretendam viajar para os Estados Unidos terão de requerer antecipadamente uma autorização electrónica de viagem, através do Sistema Electrónico para Autorização de Viagem ESTA (https://esta.cbp.dhs.gov/).

Bagagem de mão

Face aos acontecimentos ocorridos em 10 de Agosto de 2006, e no intuito de proteger todos os passageiros contra o novo tipo de ameaça com explosivos líquidos, a União Europeia adoptou medidas de segurança que vieram restringir a quantidade de líquidos, aerossóis e géis permitidos a passar nos pontos de rastreio.

Estas medidas entraram em vigor no dia 6 de Novembro de 2006, em todos os Aeroportos da União Europeia e ainda nos aeroportos da Noruega, Islândia e Suíça e aplicam-se:

A todos os passageiros;

Nos pontos de rastreio de todos os aeroportos da UE; e para todos os destinos.

Os passageiros não estão autorizados a transportar líquidos na sua bagagem de cabina, salvo os contidos em recipientes individuais de capacidade não superior a 100 mililitros ou equivalente (100g / 3 Oz), acondicionados num saco de plástico fechado, transparente e que possa ser aberto e fechado de novo, de capacidade não superior a 1 litro (por passageiro).

Como referência o saco não pode exceder as dimensões de 20cm x 20cm.

Os artigos devem caber comodamente dentro do saco, para que este possa ser facilmente fechado e permita a visualização e identificação do seu conteúdo.

Entende-se por líquidos, aerossóis e géis:

Pastas;

Loções;

Misturas líquido/sólido;

Conteúdos de embalagens pressurizadas;

Sendo disso exemplo pastas de dentes, gel de cabelo, águas e outras bebidas, sopas, xaropes, perfumes, espumas de barbear e outros artigos de consistência semelhante.

Excepções

Líquidos, necessários para toda a viagem*, que visem satisfazer fins médicos, com prescrição médica e prova de autenticidade do líquido objecto de isenção;

Líquidos, necessários para toda a viagem*, que visem satisfazer uma necessidade dietética especial, mediante atestado médico, e

Comida para bebé.

* Necessários para consumo durante os voos e estadia.

Quando solicitado, o passageiro terá de fornecer ou fazer prova de autenticidade do líquido objecto de isenção, através de prova gustatória ou epidérmica.

Notas Estas restrições não se aplicam aos líquidos adquiridos e embalados, em sacos invioláveis, em lojas localizadas para além do ponto de controlo do cartão de embarque ou a bordo duma aeronave duma Companhia Aérea da União Europeia.

Contudo, os sacos invioláveis nunca deverão ser abertos antes dos pontos de rastreio de segurança e deverão, sempre que possível, manterem-se fechados e invioláveis até ao destino final.

Estas medidas não se aplicam à bagagem apresentada nos balcões de check-in a fim de ser despachada como bagagem de porão.

Recomendações

Evitar o transporte de líquidos na bagagem de cabina;

Nos pontos de rastreio e antes do aparelho de raio-X, apresentar todos os líquidos que transporta aos elementos de segurança no local;

Exigir que qualquer líquido para além do ponto de controlo do cartão de embarque, ou a bordo duma aeronave duma Companhia Aérea Europeia, seja colocado, preferencialmente, separado de outros itens que adquira no mesmo momento, num saco inviolável, juntamente com a prova de compra;

Não abrir o saco inviolável até ao destino final da viagem, especialmente quando efectuar voos de transferência, sob pena dos líquidos poderem ser confiscados num outro ponto de rastreio.

Que medicamentos são abrangidos por estas restrições?

Unicamente os medicamentos líquidos, ou de consistência semelhante. Medicamentos sólidos, como comprimidos e pastilhas, não têm restrições nem requerem qualquer prescrição/atestado médico ou prova.

Quais as excepções às presentes restrições?
Todos os medicamentos que se encontrem em estado líquido, prescritos por um médico ou de venda livre, mediante a apresentação dum atestado ou declaração médica, e que não possam ser transportados na bagagem de porão.

O que fazer quando a receita médica fica na farmácia?
Solicitar ao médico que passe um atestado/declaração médica, em como o passageiro necessita de tomar determinado tipo de medicamento, ou, fotocopiar, previamente, a respectiva receita.
Não podendo o INAC, I.P. se responsabilizar por quaisquer medidas de segurança adoptadas noutro país da União Europeia ou País Terceiro,e no intuito de que os medicamentos, e/ou objectos que visem administrá-los, não sejam apreendidos nos pontos de rastreio de outros aeroportos, este Instituto aconselha que os passageiros se façam acompanhar de um atestado/declaração médica, escrito numa outra língua, nomeadamente inglês.

Medicamentos injectáveis. O que fazer?
Solicitar ao INAC, I.P., através de e-mail, carta, fax, ou em mão, uma autorização especial para transporte de medicamentos líquidos a injectar e dos objectos que visem administrá-los, como bagagem de cabina, onde conste o n.º do voo, data, companhia aérea, destino e identificação do passageiro, e, anexar, para o efeito, uma declaração médica.

E-mail: falsec@inac.pt
Fax: (+351) 21 842 35 87
Morada:Rua B, Edifício 4 - Aeroporto da Portela 4
1749-034 Lisboa - PORTUGAL

Tem de ser passado um atestado para cada viagem?

Não. Atendendo a que muitos dos passageiros são doentes crónicos, ou necessitam de tomar um medicamento durante longos períodos de tempo, o atestado poderá registar uma validade, ou na sua ausência, será válido por um período de dois anos a contar da data de emissão.

A autorização de transporte, a ser emitida pelo INAC, I.P., de medicamentos líquidos injectáveis e/ou objectos que visem administrá-los de forma injectável, como bagagem de cabina, só é válida para uma viagem?
Não. Aos passageiros que comprovem, através de atestado médico, que são doentes crónicos e necessitam de se fazer acompanhar, permanentemente, por medicamentos líquidos injectáveis e/ou objectos que visem administrá-los de forma injectável, será emitida uma autorização para o transporte desses medicamentos no voo em causa.

Os medicamentos líquidos contidos em recipientes de capacidade igual ou inferior a 100ml necessitam, obrigatoriamente de um atestado/declaração médica?

Não. Qualquer medicamento líquido, que esteja contido num recipiente de capacidade igual ou inferior a 100ml, pode ser colocado dentro do saco de plástico transparente (por passageiro), que possa ser aberto e fechado de novo, de capacidade não superior a 1 litro, (i.e., de dimensões de 20cmx20cm), e ser transportado como qualquer outro líquido.

Bagagem de Porão

Tenha em atenção o peso limite de bagagem permitido por cada companhia aérea. Pergunte-nos antecipadamente. Se tiver peso extra, a maior parte das companhias aéreas cobra uma taxa por cada quilo em excesso, valor que varia de companhia aérea para companhia aérea.

Se a bagagem for perdida, danificada ou chegar com atraso, poderá ter direito a uma indemnização limitada até cerca de 1.220 €.

No entanto, as companhias aéreas não serão consideradas responsáveis se tiverem tomado todas as medidas razoáveis para evitar prejuízos ou se lhes tiver sido impossível tomar tais medidas.
Pela bagagem danificada, tem de apresentar uma queixa perante a companhia aérea no prazo de sete dias após a recepção da bagagem.
Pela recepção atrasada da bagagem, este período tem um máximo de 21 dias.

Ao abrigo da legislação comunitária as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida estão protegidas contra a discriminação durante a reserva e embarque. Também têm direito a receber assistência nos aeroportos (na partida, chegada e deslocação) e a bordo dos aviões. De forma a facilitar o provimento da assistência, recomenda-se que envie previamente notificação das suas necessidades.

Consulte mais informações em http://ec.europa.eu/transport/passengers/air/prm_en.htm